Condições Gerais para Aquisição de Serviços de Turismo

 

 
     

    Condições Gerais para Aquisição de Serviços de Turismo

    Ao intermediar a aquisição de serviços de turismo, o SUBMARINO VIAGENS LTDA., CNPJ nº 06.179.342/0001-05, sociedade com sede na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo, à Avenida Industrial, 600, 1º andar, salas 108-B e 109-B, Edifício Centro Empresarial Grand Plaza Shopping, Bairro Jardim, CEP 09080-970, doravante denominada "CONTRATADA" ou "Submarino Viagens", estabelece as condições abaixo para o usuário do site submarinoviagens.com.br, doravante denominado "CONTRATANTE". Desse modo, ao aceitar finalizar sua solicitação de compra, o CONTRATANTE declara ter lido e estar integralmente de acordo com as presentes Condições Gerais, uma vez que a Submarino Viagens está à disposição para sanar qualquer dúvida.
    1. Do Processamento da Aquisição.
    (i) O CONTRATANTE é responsável por si e pelas as demais pessoas para as quais as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações cadastradas, como nomes completos em conformidade com documentos de identificação, endereço, números de RG, e-mail, etc;
    (ii) Após o fechamento do pedido, o CONTRATANTE receberá, via e-mail informado no ato de cadastro, uma formalização de sua solicitação de compra enviada pela Submarino Viagens ("E-mail de Solicitação"). Esse E-mail de Solicitação ainda NÃO implica em confirmação da compra, uma vez que está sujeita à aprovação do sistema de pagamento, bem como está sujeita à confirmação da reserva pelo fornecedor responsável pela prestação do serviço de turismo;
    (iii) Tendo sido o pagamento processado no sistema da Submarino Viagens e o fornecedor confirmado a disponibilidade da reserva, a Submarino Viagens emitirá um voucher que será enviado ao e-mail do CONTRATANTE, confirmando a compra;
    (iv) Tendo sido o pagamento processado diretamente no sistema do fornecedor, a Submarino Viagens encaminhará ao e-mail do CONTRATANTE o voucher ou bilhete eletrônico (e-ticket), confirmando a compra;
    (v) Em ambos os casos tratados nos itens (iii) e (iv) acima, os e-mails direcionados ao CONTRATANTE serão aqui denominados como "E-mail de Confirmação";
    (vi) Caso o CONTRATANTE não receba o E-mail de Confirmação em até 72 horas, ou menos, de acordo com a data da viagem, a Submarino Viagens solicita que o CONTRATANTE entre em contato por meio do telefone da Central de Atendimento disponível no submarinoviagens.com.br;
    (vi) Conforme itens anteriores, o E-mail de Solicitação e o E-mail de Confirmação são enviados no endereço do campo "e-mail" cadastrado no submarinoviagens.com.br. Sendo assim, a Submarino Viagens solicita que o CONTRATANTE se certifique de que digitou seu endereço eletrônico corretamente, bem como verifique se o filtro anti-spam de seu e-mail está desabilitado. Do contrário, não receberá seu documento de viagem. Em caso de dúvida, a Submarino Viagens solicita que acesse o Canal Dúvidas ou entre em contato por meio do telefone da Central de Atendimento disponível no submarinoviagens.com.br.
    2. Havendo alterações na programação, afetando parcial ou totalmente qualquer item da viagem, a CONTRATADA comunicará por escrito o CONTRATANTE.
    3. Por se tratar de intermediação de prestação de serviços de turismo, a nota fiscal referente ao serviço da CONTRATADA será expedida no valor exato de sua respectiva taxa de serviço diretamente ao CONTRATANTE, de acordo com o artigo 27 da Lei nº 11.771, de 18/09/2008.
    4. DA ALTERAÇÃO, RESCISÃO E NÃO COMPARECIMENTO
    4.1. Após a celebração do contrato, poderão ocorrer as hipóteses a seguir descritas:
    (i) Alteração da contratação inicial: é alteração, por iniciativa exclusiva do CONTRATANTE e com antecedência de pelo menos (01) dia da data da viagem, das condições contratuais inicialmente formalizadas, como: destinos, passageiros, data e horários de embarque, desembarque, traslados, hospedagens, bilhetes aéreos, transportes rodoviários, locadoras de veículos entre outras configurações do programa de viagem.
    (ii) Rescisão: é a decisão unilateral do CONTRATANTE em rescindir o presente contrato com antecedência de pelo menos (01) dia da data da viagem.
    (iii) Não Comparecimento: importa no não comparecimento do CONTRATANTE e/ou passageiros, na hora e local marcados para o início dos serviços. Solicitações de Alteração da contratação inicial ou de Rescisão no dia do início dos serviços também devem ser tratadas como Não Comparecimento.
    4.2. A ocorrência das hipóteses descritas na cláusula 4.1 acarretará as consequências descritas abaixo, SENDO QUE AS PENALIDADES AQUI ESTABELECIDAS TERÃO POR BASE O PREÇO TOTAL DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS CONTRATADOS, DEDUZIDA A PARTE AÉREA CUJA MULTA SERÁ APLICADA SEPARADAMENTE, NOS TERMOS DO ANEXO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS. A seguir apresentamos quadro resumo, cujos termos e condições de aplicabilidade estão detalhados nos itens seguintes.

    QUADRO RESUMO DE MULTA – EXCETUADA PARTE AEREA

     

    Prazo de Início da Viagem

    Multa

    Alteração da Contratação Inicial

    Até 1 (um) dia do início

    10%

     

     

     

     

    • 8 (oito) dias ou mais do início

    10%

    Rescisão

    • 7 (sete) a 1 (um) dia do início

    20%

     

     

     

     

     

    Multa

    Não Comparecimento

    • Com remarcação da viagem

    20%

     

    • Com reembolso

    30%

     

    4.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pela Alteração da contratação inicial, poderá usufruir da contratação de um novo serviço turístico no momento da alteração.
    4.2.1.1. A Alteração da contratação inicial será implementada com as seguintes regras: (a) Poderá haver variação de tarifas a fornecedores e o CONTRATANTE deverá arcar com as mesmas; (b) O valor dos serviços turísticos contratados não sofrerá qualquer reajuste por correção monetária em benefício do CONTRATANTE; (c) a remarcação deve utilizar o valor total dos serviços turísticos contratados, não havendo direito a reembolso, inclusive se os novos serviços forem de valor inferior; (d) o CONTRATANTE deverá permanecer o mesmo, podendo, entretanto, os serviços turísticos serem usufruídos por outros passageiros, desde que o fornecedor permita a troca; (e) o CONTRATANTE deve entrar em contato pela Central de Atendimento, que irá avaliar o pedido de alteração recebido. DESSE MODO, O CONTRATANTE NÃO POSSUI AUTONOMIA PARA MODIFICAR QUAISQUER CONDIÇÕES DA VIAGEM SEM QUE NOVA DOCUMENTAÇÃO SEJA EMITIDA PELA CONTRATADA; (f) o CONTRATANTE continuará responsável pelo pagamento dos serviços turísticos na forma contratada, exceto se houver antecipação da data de embarque, hipótese em que a SUBMARINO VIAGENS avaliará o impacto no risco do crédito concedido ao CONTRATANTE de modo que a SUBMARINO VIAGENS possa negar-se a efetivar a Alteração desejada ou possa propor uma revisão dos valores e do número de parcelas existente; g) EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE AÉREO, AO INVÉS DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO QUADRO RESUMO DA CLÁUSULA 4.2., SERÁ APLICADA A MULTA PADRÃO DA COMPANHIA AÉREA CONTRATADA, CONFORME ANEXO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
    4.2.2. Excetuada a parte aérea (conforme inciso "h" acima), havendo alteração da contratação inicial, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento adicional de 10% (dez por cento) do preço total dos serviços turísticos contratados para efetiva remarcação ou percentual inferior informado ao CONTRATANTE.
    4.2.3. Excetuada a parte aérea, caso o CONTRATANTE opte pela Rescisão do contrato, haverá a aplicação das penalidades a seguir a título de multa:
    ● 8 (oito) dias ou mais de antecedência da data do início da viagem = 10% (dez por cento)
    ● de 1 (um) a 7 (sete) dias de antecedência da data do início da viagem = 20% (vinte por cento)

    4.2.3.1 EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE AÉREO, SERÁ APLICADA A MULTA PADRÃO DA COMPANHIA AÉREA CONTRATADA, CONFORME ANEXO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS.
    4.2.4. Aplicando-se a cláusula 4.2.5., caso ocorra o Não Comparecimento, o CONTRATANTE poderá a sua escolha optar (a) pela remarcação de datas/destinos/características dos serviços turísticos contratados ou (b) pelo reembolso. Tendo optado pela remarcação, poderá haver variação de tarifas conforme definido pelos fornecedores, sendo que, nessa hipótese, o CONTRATANTE deverá arcar com os custos decorrentes.
    4.2.5. Havendo o Não Comparecimento, serão aplicadas as seguintes penalidades:
    ● Se o CONTRATANTE optar pela remarcação dos serviços turísticos prevista na cláusula 4.2.4 (a) acima = 20% (vinte por cento);
    ● Se o CONTRATANTE optar pelo reembolso previsto na cláusula 4.2.4 (b) acima = 30% (trinta por cento).
    4.2.5.1 EM SE TRATANDO DE NÃO COMPARECIMENTO EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, O CONTRATANTE ESTARÁ OBRIGADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA PADRÃO DA COMPANHIA AÉREA CONTRATADA, CONFORME ANEXO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS. Após o pagamento da multa, tendo o CONTRATANTE optado por ser reembolsado, na hipótese de existir reembolso, será descontado do montante a ser reembolsado o percentual abaixo de taxa de serviço da SUBMARINO VIAGENS. O prazo para reembolso pela Companhia Aérea pode durar até 120 (cento e vinte) dias.
    (i) voo internacional: corresponde ao percentual de 7,0% [sete por cento] aplicado sobre o valor total do bilhete aéreo, descontadas as taxas de embarque.
    (ii) voo doméstico: corresponde ao percentual de 10,0% [dez por cento] aplicado sobre o valor total do bilhete aéreo, descontadas as taxas de embarque.
    4.2.6. Existindo reembolso, conforme as hipóteses acima, as penalidades serão abatidas do montante a ser reembolsado.
    4.2.7. TARIFA NÃO REEMBOLSÁVEL: Dado o seu caráter promocional, ESSA TARIFA NÃO ESTÁ SUJEITA A NENHUM TIPO DE REEMBOLSO. Conforme estabelecido pelo fornecedor, a tarifa não reembolsável é aplicável às reservas de quaisquer serviços turísticos que NÃO POSSAM ser alteradas em nenhuma circunstância no tocante a qualquer um de seus dados, por exemplo, itinerários, tipos de acomodação, regime de alimentação, datas, redução/extensão de estadia, passageiros, bem como na hipótese de Rescisão ou Não Comparecimento.
    4.2.7.1. NÃO SE APLICARÃO AS REGRAS DE ALTERAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INICIAL, RESCISÃO E NÃO COMPARECIMENTO NA HIPÓTESE DE SERVIÇOS TURÍSTICOS COM TARIFAS NÃO REEMBOLSÁVEIS, DEVIDAMENTE INFORMADAS AO CONTRATANTE, QUE NÃO TERÁ DIREITO A REEMBOLSO SE NÃO UTILIZAR TAIS SERVIÇOS.
    5.0 DAS REGRAS COMPLEMENTARES
    5.1 EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE AEREO, AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO, RESCISÃO OU NÃO COMPARECIMENTO ESTARÃO SUJEITAS AO TIPO DE BILHETE E CLASSE TARIFÁRIA ADQUIRIDA PELO CONTRATANTE, CONFORME ESTABELECIDO PELA COMPANHIA AERA CONTRATADA.
    5.2. Na hipótese do CONTRATANTE iniciar a viagem contratada e vir a desistir no curso da prestação dos serviços, em qualquer fase ou etapa após o seu início, não haverá qualquer devolução de valores pagos.
    5.3. Fica o CONTRATANTE ciente de que os serviços ora contratados são meramente de intermediação de serviços de turismo executados por terceiros fornecedores (transportadoras aéreas, marítimas e rodoviárias, receptivos, hotéis, restaurantes, locadora de veículos, etc.) razão pela qual tais fornecedores poderão exigir do CONTRATANTE a aplicação de eventuais penalidades adicionais às elencadas no presente contrato.
    5.4. As regras de alteração, rescisão e não comparecimento definidas neste instrumento não podem ser utilizadas em situações nas quais o CONTRATANTE efetuou o pagamento diretamente para a empresa fornecedora de serviços de turismo.
    5.5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: PARA OS CONTRATOS ELETRÔNICOS OU TELEFÔNICOS RELATIVOS A INTERMEDIAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, O CONTRATANTE PODERÁ ARREPENDER-SE NO PRAZO LEGAL DE 07 (SETE) DIAS A CONTAR DA CONFIRMAÇÃO DA COMPRA. Para tanto, basta o CONTRATANTE entrar em contato por meio da Central de Atendimento solicitando o arrependimento de modo que o contrato restará devidamente rescindido sem a aplicação de quaisquer das penalidades estabelecidas neste instrumento.
    6. DO CANCELAMENTO OU MODIFICAÇÃO DA VIAGEM PELA CONTRATADA. Quando a intermediação dos serviços adquiridos depender de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, a viagem pode ser cancelada ou modificada, sendo o CONTRATANTE comunicado com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. A programação da viagem contratada também poderá sofrer modificações ou ser cancelada por motivos técnicos ou disponibilidade. Em qualquer caso, ocorrendo o cancelamento ou a modificação, ficará à escolha do CONTRATANTE: (i) a realização de outra viagem nessa mesma ocasião, (ii) a programação da mesma viagem (igual descrição) para outra data ou (iii) a devolução do valor integralmente pago pelo CONTRATANTE. Na hipótese do CONTRATANTE escolher outro roteiro ou a mesma viagem para outra data e, sendo essas opções mais onerosas do que o valor inicialmente pago, a diferença do valor deverá ser paga pelo CONTRATANTE.
    6.1. Em caso de ameaça de ocorrência de fenômenos naturais, com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados, a viagem pode ser cancelada ou parte dela, antes do início, ou em qualquer etapa, sendo devida a restituição ao CONTRATANTE dos valores correspondentes aos serviços não utilizados, podendo haver retenção das taxas de serviços, na forma da Cláusula 5.1. Na ocorrência de fenômenos naturais (terremotos, inundações, ciclones, furacões, etc.) ou levantes sociais (protestos públicos, revoluções, atos terroristas, etc.) a CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos materiais ou morais decorrentes.
    7. CONDIÇÕES ADICIONAIS.  Aplicam-se ao presente contrato as condições adicionais abaixo descritas:
    (i) BAGAGEM. Na hipótese de eventuais danos ou extravios de bagagem, o CONTRATANTE deverá apresentar, no ato do sinistro, reclamação ao meio de transporte responsável. Desse modo, o passageiro deve verificar as condições de sua bagagem tão logo as tenha em mãos no desembarque. Documentos com ou sem valor, joias, pedras preciosas, dinheiro, máquinas fotográficas, filmadoras, objetos frágeis, entre outros, devem ser transportados em bagagem de mão, sob vigilância direta do CONTRATANTE.
    (ii) LIMITES DE BAGAGEM. Em toda e qualquer viagem, por quaisquer dos diferentes meios de transporte, o CONTRATANTE terá direito a transportar um volume limitado, especificado pela transportadora, além da bagagem de mão. Em geral, as transportadoras nos voos nacionais, permitem ao passageiro o transporte de bagagem com peso até 20 quilos e, nos voos internacionais, permitem o transporte de bagagem com peso em torno de 30 quilos. Sendo assim, quando o destino final for internacional, o CONTRATANTE deve estar atento ao optar por adquirir voos separadamente uma vez que estará sujeito aos limites do voo nacional. Em se tratando de cruzeiros marítimos o limite permitido é de duas malas por passageiro, sem limite de peso. O CONTRATANTE deverá consultar previamente a AGÊNCIA DE VIAGENS sobre os volumes de peso que poderá transportar. Caso o CONTRATANTE exceda os limites estabelecidos pelo prestador de serviço, deverá pagar as sobretaxas cobradas pelas transportadoras.
    (iii) TRASLADOS E PASSEIOS. São serviços de turismo compartilhados com outras pessoas, realizados em veículo de acordo com a frota da empresa responsável. O CONTRATANTE deverá comparecer para o início dos serviços no local e no horário determinado, pois o transporte não poderá atrasar o traslado e/ou o passeio para aguardar o CONTRATANTE, mesmo que o atraso seja justificado. Fica o CONTRATANTE ciente de que a pontualidade é condição para fruição do serviço.
    (iv) SERVIÇOS OPCIONAIS. É comum a indicação de passeios e atividades durante a viagem (no destino). Esses serviços são contratados diretamente com empresas especializadas, as quais são responsáveis pela organização e operacionalização dessas atividades. Dessa maneira, havendo dúvidas ou reclamação quanto aos serviços opcionais, deverá o CONTRATANTE tratar o assunto diretamente com a empresa contratada.
    (v) HOSPEDAGEM. As acomodações utilizadas na prestação dos serviços são em regra, de categoria básica (standard). Qualquer alteração diferenciada deverá ser previamente solicitada. Caso haja modificações das acomodações por parte do CONTRATANTE durante a viagem, este deverá assumir despesas decorrentes, não sendo elas reembolsadas. Os hotéis que são indicados nos circuitos europeus poderão ser alterados no destino pelos fornecedores responsáveis de acordo com a quantidade de pessoas participantes da excursão.
    (vi) HORÁRIOS DA HOSPEDAGEM. O CONTRATANTE deverá respeitar sempre os horários de entrada e saída dos apartamentos e/ou cabines (check in/check out). Nem sempre os horários dos hotéis estão em linha com os horários de voo, podendo, eventualmente, o CONTRATANTE desocupar o apartamento antes da chegada do traslado. Caso, o CONTRATANTE queira continuar hospedado, para aguardar a chegada do traslado, deverá verificar disponibilidade do hotel e adquirir uma diária extra. Tal despesa não será restituída pela CONTRATADA.
    (vii) INSTALAÇÕES DA HOSPEDAGEM. A critério e disponibilidade dos meios de hospedagem, as seguintes combinações podem ocorrer: apartamento duplo pode ter duas camas de solteiro ou uma cama de casal; apartamento triplo pode ter três camas de solteiro ou uma cama de casal e uma de solteiro; apartamento quadruplo pode ter apenas duas camas de casal. As camas podem ser articuladas ou sofá-cama.. Caso o CONTRATANTE queira acomodação específica, deverá previamente consultar a existência de cama diferenciada, bem como, o preço pelo serviço exigido.
    (viii) ALIMENTAÇÃO. A alimentação será fornecida de acordo com o serviço contratado. Os serviços podem incluir a oferta de café-da-manhã, que em regra é servido em áreas específicas e em horários previamente estabelecidos. Poderá ainda ser contratado serviço denominado "meia-pensão" o qual o CONTRATANTE, além de café-da-manhã receberá outra refeição (almoço ou jantar). Na modalidade "pensão completa" serão disponibilizadas as três refeições, o café-da-manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ser servidas no próprio meio de hospedagem ou em outro estabelecimento. Na modalidade "tudo incluso", estarão compreendidos produtos relacionados pelos estabelecimentos, não sendo todos os produtos integrantes desta modalidade. Importante: no caso de dieta alimentar diferenciada, o CONTRATANTE deverá informar e consultar previamente a AGÊNCIA DE VIAGENS, sobre a possibilidade de atendimento diferenciado nesse sentido. Poderá ser cobrado valor adicional por esse serviço.
    (ix) SEGURO VIAGEM. Esse serviço é opcional para destinos nacionais, internacionais e marítimos, contudo o CONTRATANTE deve obter esse tipo de serviço em se tratando de destinos europeus em razão do Tratado de Schengen. No caso do CONTRATANTE não ingressar em países europeus ou ser deportado em razão da ausência de seguro viagem, a SUBMARINO VIAGENS não indenizará o CONTRATANTE de eventuais despesas que possam surgir, tais como, taxas, transporte aéreo, entre outros. ATENÇÃO: O SEGURO VIAGEM NÃO É UM SEGURO SAÚDE! LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO CONTRATADO PARA CADA COBERTURA.
    (x) ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO. Em viagens rodoviárias, os ônibus, minivans e micro-ônibus utilizados para os serviços atendem às regras de conforto e segurança das autoridades locais, podendo constar nesse serviço o acompanhamento de guias. Em roteiros que cumpram trechos comuns, haverá a possibilidade de dois ou mais grupos de passageiros se unirem. Nesse caso, não haverá preferência na utilização de poltronas do transporte, independentemente de quem estiver a mais tempo a bordo do referido veículo. O transporte rodoviário europeu não disponibiliza banheiros em seus ônibus.
    (xi) ESPECIFICIDADES DO TRANSPORTE AÉREO.
    Horário de apresentação no Aeroporto.  Para voos nacionais, o passageiro deve apresentar-se com 02 (duas) horas de antecedência ao horário previsto para embarque. Já para voos internacionais, a antecedência é de 03 (três) horas do horário previsto para embarque.
    Fretamento. Quando o voo for fretado, não se recomenda ao CONTRATANTE a utilização desse serviço para a realização de eventos que tenham horários fixos, tais como compromissos comerciais, casamentos, formaturas, velórios, entre outros, pois voos fretados podem ter suas datas e os horários de chegada e partida alterados.
    Alteração de Aeroporto. Quando não for possível o pouso no aeroporto de destino por fechamento ou impedimento, o pouso será feito em outro aeroporto, podendo o restante do trecho ser realizado por outro tipo de transporte.
    Milhas. A programação de viagem não dá direito ao acúmulo de milhas nos planos de fidelidade das companhias aéreas.
    Regras e Condições Específicas da Companhia Aérea. A equipe de vendedores da CONTRATADA está à disposição para esclarecer as regras e condições específicas de cada companhia aérea, bem como quanto à cobrança de taxas adicionais no caso de alterações, cancelamentos e reembolso. Sendo assim, sujeito às regras e condições da companhia aérea, que dentre outros termos podem incluir a aplicação de multas e taxas, bem como estipular restrições e vedações para o caso de tarifas promocionais e de classes de reserva. Desse modo, caso o CONTRATANTE venha a solicitar reembolso, cancelamento ou alteração em bilhete aéreo, o CONTRATANTE deve respeitar o prazo de validade do bilhete, que usualmente é de 01 (um) ano contado da data de emissão, respeitar o limite de permanência da regra tarifária, dentre outras condições estabelecidas pela Companhia Aérea. O reembolso tratado nesta cláusula não é adicional ao previsto nos casos de não comparecimento e de rescisão deste Contrato. Ainda tratando de reembolso pago diretamente pela Companhia Aérea, o prazo para depósito pode variar até 120 (cento e vinte) dias, conforme política de cada empresa e/ou administradora do cartão de crédito ou débito utilizado na compra.
    Bilhete Aéreo. O bilhete aéreo é pessoal e intransferível, sendo assim, não é permitida a alteração de passageiros. Os bilhetes aéreos têm validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão, sendo possível sua utilização, reembolso e/ou remarcação (dependendo da regra do bilhete, da disponibilidade, e mediante o pagamento de multas) apenas dentre desse prazo. As alterações realizadas após a emissão da passagem não estendem essa validade, sendo assim, em caso de alteração, a data do retorno precisa, obrigatoriamente, ser marcada dentre deste período de validade.
    Taxas Aeroportuárias. Na aquisição de passagem aérea com pagamento parcelado, as taxas aeroportuárias serão cobradas à vista conjuntamente com a primeira parcela. Contudo, existem aeroportos no exterior que exigem que as taxas sejam pagas no momento do embarque. Os valores são alterados periodicamente pelos aeroportos e sem aviso prévio. Na hipótese de cobrança, o pagamento é efetuado em dinheiro na moeda local. Seguem alguns exemplos: Aeroporto Viru Viru (Santa Cruz de La Sierra, Bolívia); Aeroporto de Santiago (Santiago, Chile); Aeroporto Mariscal Sucre (Quito, Equador); Aeroporto Silvio Pettirossi (Assunção, Paraguai); Aeroporto Jorge Cháves (Lima, Peru); Aeroporto Carrasco (Montevidéu, Uruguai).
    Assento. Ainda que o CONTRATANTE tenha seu assento na aeronave escolhido junto à CONTRATADA, a escolha realizada está sujeita a alteração pela Companhia Aérea. Desse modo, a Submarino Viagens recomenda que no momento do check-in os passageiros confirmem seu assento.
    Parcerias das Companhias Aéreas. Em alguns casos, é possível que o passageiro tenha que realizar a viagem em aeronave de companhia aérea parceira daquela originalmente contratada. Essa decisão é sempre da Companhia Aérea, sem qualquer ingerência da SUBMARINO VIAGENS.
    Duplicação de Reservas (DUPE): As companhias aéreas não permitem que uma reserva seja duplicada, ou seja, que um mesmo passageiro possua duas reservas no mesmo voo ou em voos com horários incompatíveis na mesma companhia aérea. Sendo assim, caso o CONTRATANTE, o passageiro ou terceiro venha a efetuar uma nova reserva em nome do passageiro junto à companhia aérea, seja diretamente ou via outra agência de viagens, a reserva efetuada pela SUBMARINO VIAGENS será cancelada pela companhia aérea. A consequência disso é que a SUBMARINO VIAGENS terá que efetuar uma nova reserva junto à companhia aérea e o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento de diferenças tarifárias vigentes ou até mesmo indisponibilidade de assento no voo desejado. Em adição, o CONTRATANTE estará sujeito às penalidades de Alteração da Contratação Inicial ou Rescisão, conforme disposto nestas Condições Gerais.
    (xii) ESPECIFICIDADES DA LOCAÇÃO DE CARRO. Nas locações nacionais, somente será locado o carro para motoristas habilitados por mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Somente motoristas maiores de 21 anos podem alugar um automóvel. Além disso, é necessária apresentação de cartão de crédito com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais (cadeirinha de bebê, GPS, entre outros) podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo. TaxaOne Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada e deverá ser paga no local da devolução do carro. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível, quando retirado da locadora.
    (xiii) LOCAÇÃO DE CARRO INTERNACIONAL. Somente será locado carro para motoristas habilitado por mais de dois anos. Não é permitida a utilização de permissão para dirigir um carro alugado. Junto da carteira de habilitação dever ser apresentado o passaporte válido. Na Europa, além desses documentos, é exigida carteira de habilitação internacional. A idade mínima para locação de carro no exterior varia de 21 a 25 anos de idade (há locadoras que cobram taxas para motoristas menores de 25 anos e que devem ser pagas na localidade) para motoristas, essa informação deve ser verificada diretamente com a locadora do veículo. O condutor deverá apresentar cartão de crédito internacional, com limite mínimo exigido pela locadora, quando será feita um pré-autorização de débito, para cobrir eventuais danos ou avarias que o carro possa sofrer. Equipamentos adicionais podem ser solicitados e serão pagos no local da retirada do veículo. TaxaOne Way (local de retirada do veículo diferente do local de devolução) é cobrada e deverá ser paga no local da devolução do carro. O veículo alugado deve ser devolvido com a mesma quantidade de combustível, quando retirado da locadora (exceto quando esse item estiver incluído no plano).
    (xiv) DA DOCUMENTAÇÃO.  Para realizar a viagem é necessário que os passageiros apresentem os seguintes documentos:
    1 VIAGENS NACIONAIS: RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos.
    2. VIAGENS INTERNACIONAIS:
    (a)para Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador e Venezuela: Passaporte válido (com 6 meses de validade mínima na data de embarque) ou RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador, com data de emissão inferior a dez anos.
    (b) viagens internacionais para qualquer outro destino, que não sejam os acima informados: Passaporte válido (com 6 meses de validade mínima na data de embarque), vistos consulares e exigências adicionais de acordo com o país visitado, inclusive para conexões e escalas. Recomendamos consulta ao consulado do país.
    (c) criança ou adolescente viajando em companhia somente de um dos pais: O outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011). Recomendamos que o passageiro porte 03 (três) vias originais dessa autorização.
    (d) criança ou adolescente viajando desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores, capazes e de nacionalidade brasileira: Deverá os pais, tutor ou guardião autorizarem a viagem (assinatura de ambos os pais*) com firma reconhecida, por autenticidade ou semelhança, ou por escritura pública (Resolução CNJ 131/2011). Recomendamos que o passageiro porte 03 (três) vias originais dessa autorização. Caso o terceiro seja estrangeiro, é necessária autorização judicial.
    (e)  Vistos: A obtenção dos vistos é de responsabilidade exclusiva dos passageiros, bem como a consulta junto ao consulado de cada país a ser visitado (inclusive para conexões e escalas) quanto a exigências adicionais;
    (f) Seguro Viagem: Em viagens para países da Europa é obrigatório que o cliente possua um seguro de viagem contratado (Tratado de Schengen). O cliente que não contratar o seguro poderá ser deportado do país visitado. A não aquisição de um Seguro de viagem, por opção do cliente, isenta SUBMARINO VIAGENS de responsabilidade por qualquer fato que ocorrer durante a viagem, inclusive se não conseguir ingressar no destino contratado ou se for deportado.
    Recomendamos que o cliente adquira um seguro viagem, independentemente do destino contratado, pois em caso de necessidade médica durante a viagem a SUBMARINO VIAGENS não se responsabiliza pela prestação desses serviços.
    (g) Vacinas: observar o item (xvii) que trata de vacinação. A falta de qualquer um dos documentos obrigatórios acima mencionados, seja no embarque ou em qualquer outra etapa da viagem, é de única e exclusiva responsabilidade do(s) passageiro(s), nada podendo ser reclamado ou exigido das SUBMARINO VIAGENS, inclusive em casos de deportação ou por ser impedido de ingressar no destino contratado.
    Informamos que toda e qualquer situação decorrente de documentação rejeitada, impedimentos de fronteiras e ações dos órgãos de imigração nos aeroportos, portos e postos de fronteira, para os roteiros nacionais, internacionais e marítimos, são de total responsabilidade do passageiro Adicionalmente, a SUBMARINO VIAGENS esclarece que se houver deportação, tal ato é de soberania do país a ser visitado, não podendo a SUBMARINO VIAGENS interferir nas decisões locais de imigração.
    (xv) DO EMBARQUE E HOSPEDAGEM DO MENOR
    1. Viagens nacionais:
    (a) Embarque de menores de doze anos viajando acompanhado de pessoa sem vínculo de parentesco: Necessária apresentação de autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Em adição, é necessária a apresentação de RG original ou, na falta deste, Certidão de Nascimento original.
    (b) Embarque de menores de doze anos viajando desacompanhado: Será necessária autorização judicial quando a criança viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor).
    c) Para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados dos seus pais ou responsável legal. Em caso do menor viajar somente com um dos pais ou sozinho, é necessária autorização por escrito, do cônjuge ausente ou dos dois se viajar desacompanhado. A autorização deve ser por escrito e a assinatura ser reconhecida por autenticidade ou semelhança.
    d)Para hospedagem, nos estabelecimentos brasileiros o adolescente de 12 a 18 anos necessita apenas de autorização dos pais, tutor ou guardião para se hospedar. Essa autorização também deve ser por escrito e a assinatura ser reconhecida por autenticidade ou semelhança. Já a hospedagem de menores de 12 anos segue a mesma regra de embarque, conforme itens a) e b) acima.
    2. Viagens Internacionais:
    (a) Para embarque de menores é necessário que eles estejam acompanhados dos seus pais ou responsável legal. Em caso do menor viajar somente com um dos pais ou sozinho, é necessária autorização por escrito, do cônjuge ausente ou dos dois se viajar desacompanhado. A autorização deve ser por escrito e a assinatura ser reconhecida por autenticidade ou semelhança. Certidão de nascimento não é documento válido para viagem. Importante esclarecer que a autorização apenas é suficiente para a saída do país, não abrangendo hospedagem.
    (b) No caso de um dos pais ser falecido, há a necessidade de apresentação da Certidão de Óbito no momento do embarque; 2. Vínculo de Parentesco. Apenas são considerados parentes o pai, a mãe, o irmão, a irmã, os avós, os bisavós, os tios (irmão ou irmã de um dos pais do menor), desde que sejam maiores de idade e que comprovem, através de certidões de nascimento, o parentesco; 3. O novo passaporte brasileiro (de cor azul) não registra a filiação do passageiro, dessa maneira, deve-se apresentar o RG original e em bom estado e que identifique com clareza o seu portador junto com o passaporte; 5. As autorizações aqui mencionadas devem estar acompanhadas de fotocópia autenticada do RG de quem autorizou; 6. Sempre que houver necessidade de obter autorização de viagem, recomenda-se que o interessado procure com antecedência o Juízo da Infância e da Juventude local, a fim de confirmar se a documentação necessária está adequada, evitando-se contratempos de última hora.
    c) Hospedagem em estabelecimentos no exterior: o menor não poderá se hospedar caso não esteja acompanhado de um responsável no ato de ingresso no hotel. As regras variam de pais para pais, por exemplo, em geral, nos Estados Unidos da América passageiros menores de 21 anos não se hospedam desacompanhados de um responsável. Recomendamos que a informação seja confirmada diretamente com o Hotel.
    (xvi) TAXAS GOVERNAMENTAIS E LOCAIS. Existem países que cobram taxas governamentais de regresso que não podem ser recolhidas no Brasil e sim quando o CONTRATANTE e seus passageiros deixam aquele país. Em viagens internacionais, importante verificar se o país de destino cobra esse tipo de taxa governamental. Em adição, há hotéis que cobram diretamente dos hóspedes outras taxas locais, como, por exemplo, taxas de turismo e taxas de resort ('resort fee'). Tais taxas, governamentais e locais, quando exigidas, correrão por conta do CONTRATANTE, não sendo uma despesa reembolsável.
    (xvii) VACINAS. Alguns países exigem certificado de vacinação contra algumas doenças (como, por exemplo, febre amarela). É importante verificar quais são as exigências estabelecidas para o destino contratado, inclusive para conexões e escalas, com a máxima antecedência à data do embarque.
    Febre Amarela: Alguns países exigem certificado de vacinação contra febre amarela, esta vacina deve ser tomada em até 10 (dez) dias antes do embarque e somente serão aceitos os certificados internacionais de vacinação. Favor consultar diretamente o consulado do país a fim de verificar esta e outras eventuais exigências.
    Tríplice Viral: O Ministério da Saúde, seguindo orientação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPA), recomenda que viajantes para o exterior estejam vacinados contra sarampo, caxumba e rubéola. Viajantes não vacinados devem receber a vacina pelo menos 15 dias antes da partida.
    (xviii) NECESSIDADES ESPECIAIS. O CONTRATANTE portador de necessidades especiais de qualquer natureza precisa comunicar a CONTRATADA de sua condição antes de efetivar a compra dos serviços de turismo a fim de que a CONTRATADA possa verificar junto aos fornecedores a disponibilidade de atendimento apropriado.

    *************

    ANEXO ÀS CONDIÇÕES GERAIS PARA
    AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO

     

    TABELA DE MULTA PADRÃO EM TRANSPORTE AÉREO

    w Regras Complementares:

    (i) Os valores de multa nas colunas "Ida" e "Ida e Volta" abrangem as hipóteses de Alteração e de Rescisão.

    (ii) Os valores expressos em moeda estrangeira serão pagos em moeda corrente nacional (R$), conforme cotação do dia do pagamento ou cotação do dia da solicitação de Cancelamento, conforme política da Companhia Aérea.

     

    Voos Nacionais

    IATA

    Multa Padrão (Por pax)   -   (R$)

    Ida

    Ida e volta

    Não comparecimento

    Avianca

    O6

    130 BRL

    260 BRL

    Ida: 130 BRL

    Ida e Volta: 260 BRL

    Azul

    AD

    410 BRL

    560 BRL

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Gol

    G3

    420 BRL

    570 BRL

    Ida: 620 BRL

    Ida e Volta: 970 BRL

    Tam

    JJ

    500 BRL

    500 BRL

    500 BRL

    Passaredo

    2Z

    410 BRL

    560 BRL

    Ida: 610 BRL

    Ida e Volta: 960 BRL

     

    Voos Internacionais

    IATA

    Multa Padrão (Por pax)  - (US$)            

    Antes da viagem

    Não comparecimento

    Aerolíneas Argentinas

    AR

    200 USD

    350 USD

    Aeroméxico

    AM

    300 USD

    450 USD

    Air Canada

    AC

    300 USD

    500 USD

    Air China

    CA

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Air Europa

    UX

    300 USD

    515 USD

    Air France

    AF

    250 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Alitalia

    AZ

    250 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    American Airlines

    AA

    300 USD

    300 USD

    Avianca

    AV

    250 USD

    550 USD

    British Airways

    BA

    300 USD

    600 USD

    CONDOR Flugdienst

    DE

    560 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Copa Airlines

    CM

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Delta Air Lines

    DL

    300 USD

    370 USD

    Emirates Airlines

    EK

    500 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Ethiopian Airlines

    ET

    450 USD

    470 USD

    Etihad Airways

    EY

    500 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Hahn Air

    HR

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Iberia

    IB

    300 USD

    650 USD

    Jetblue Airways Corporation

    B6

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    KLM

    KL

    250 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Korean Air

    KE

    350 USD

    650 USD

    Lacsa

    LR

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Lan Chile

    LA

    350 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Lufthansa

    LH

    380 USD

    620 USD

    Qantas

    QF

    300 USD

    550 USD

    Qatar Airways

    QR

    500 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Royal Air Maroc

    AT

    250 USD

    400 USD

    Singapore Airlines

    SQ

    400 USD

    700 USD

    Sky Airline

    H2

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    South African Airways

    SA

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Swiss Air

    LX

    250 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Taca Airlines

    TA

    200 USD

    200 USD

    TAM (Internacional)

    JJ

    300 USD

    300 USD

    TAM Mercosur

    PZ

    200 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    TAP

    TP

    300 USD

    600 USD

    Turkish Airlines

    TK

    250 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    United Airlines

    UA

    300 USD

    NÃO REEMBOLSÁVEL



    Voos                           Internacionais

    IATA

    Multa Padrão (Por pax)  -  (R$)

    Ida

    Ida e volta

    Não comparecimento

    Azul

    AD

    1750 BRL

    2000 BRL

    NÃO REEMBOLSÁVEL

    Gol

    G3

    680 BRL

    940 BRL

    Ida: 1100 BRL

    Ida e Volta: 1780 BRL

     

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