Política para menores desacompanhados

Viagens Nacionais

Em viagens nacionais, estão isentos de apresentação de autorização judicial: adolescentes a partir de 12 anos completos até 18 anos; e crianças (menores de 12 anos) acompanhadas de tutor ou parentes cujo vínculo familiar possa ser comprovado através do documento de identidade original com foto: pais, avós, tios e irmãos maiores de 18 anos. Ou acompanhados de pessoa com mais de vinte e um anos, portando um documento oficial que comprove ser responsável pela criança ou adolescente, isto é, uma autorização de ambos os pais em documento público ou particular com firma reconhecida.

Viagens Internacionais

Já em caso de viagens ao exterior, são liberados da apresentação judicial apenas os menores de 18 anos que estiverem acompanhados de pai e mãe, guardião ou tutor.

Quando viajarem em companhia de apenas um dos genitores, o outro deverá autorizar por escrito com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

Em quatro casos os pais devem procurar uma vara da infância e juventude para a obtenção de autorização judicial:

1. Quando a criança (menor de 12 anos) viajar desacompanhada dos pais, guardião ou tutor, parente ou pessoa autorizada pelos responsáveis legais;

2. Quando os pais não estão de acordo em autorizar a viagem. Neste caso um juiz definirá se concederá ou não a permissão após ouvir ambas as partes;

3. Quando um dos genitores está impossibilitado de dar a autorização por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior;

4. Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados?

A aceitação de menores desacompanhados está sujeita às regras e restrições das companhias aéreas envolvidas no transporte e à legislação de cada país de origem. Solicitamos que verifique a possibilidade do embarque do menor e a necessidade de solicitar ou não o acompanhamento especial durante o voo através do nosso Televendas.