CONDIÇÕES GERAIS
É de responsabilidade exclusiva e integral do cliente conhecer todas as condições
operacionais aqui indicadas, às quais deve declarar total aceitação ao adquirir
qualquer produto da B2W Viagens e Turismo Ltda. A B2W Viagens e Turismo Ltda., por
intermédio de seu departamento jurídico, elaborou este contrato à luz das normas
do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da EMBRATUR nº 161/85.
O valor apresentado em nosso site refere-se ao valor do pacote, expresso em reais.
O valor final das parcelas em reais será encaminhado junto com o material de confirmação.
O cliente é responsável pela veracidade das informações enviadas à B2W Viagens e
Turismo Ltda. através deste website, assim como pela autenticidade dos documentos
informados, os quais serão validados com as instituições financeiras e pela B2W
Viagens e Turismo Ltda.
TARIFA OFICIAL, BALCÃO E FACIAL
A B2W Viagens e Turismo Ltda. atua como prestador de serviços, e tem seus preços
de venda calculados com base em custos estabelecidos em contratos ou informados
na confirmação da reserva com os fornecedores. A B2W Viagens e Turismo Ltda. não
tem acesso à tarifa oficial ou à qualquer preço e política de promoção aplicada
diretamente entre os fornecedores e os passageiros. Os valores praticados pela B2W
Viagens não têm qualquer relação com os praticados pelo fornecedor diretamente com
o mercado consumidor. Sendo assim, diferenças de valores, maiores ou menores, entre
a tarifa praticada pela B2W Viagens e as tarifas balcão ou facial, não serão reembolsadas
ou cobradas. Os valores finais informados na confirmação das reservas serão garantidos
se o pagamento integral respeitar o prazo da reserva, que é estipulado pelos fornecedores
(companhias aéreas/operadoras/hotéis). Os valores estão sujeitos à alteração caso
o pagamento seja efetuado após o vencimento do prazo da mesma, e deverão ser reconfirmados
na data do pagamento efetivo.
PAGAMENTOS
Todas as reservas deverão ser pré-pagas através da inserção do numero do cartão
de crédito no website/televendas. As reservas que não obedecerem este procedimento
não serão processadas e o pedido será cancelado. Os pagamentos serão debitados no
cartão de crédito em “reais”, ao câmbio (do momento do pagamento) da operadora parceira
da B2W Viagens. Não serão entregues, em hipótese alguma, vouchers, passagens aéreas
e ou documentos referentes à viagem sem a quitação do valor total dos serviços contratados.
Diante da necessidade de cancelamento de pedidos com pagamentos em mais de um cartão
de crédito (com valor parcialmente aprovado), haverá cobrança de multas conforme
a tabela do item CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DE RESERVA POR PARTE DO CLIENTE.
VALORES NÃO INCLUEM
Os valores indicados pela B2W Viagens e Turismo Ltda. não incluem gorjetas; gratificações;
taxas de passaporte ou visto; quaisquer itens de natureza pessoal, quaisquer bebidas
ou alimentos que não façam parte do produto/serviço solicitado (essa informação
é disponibilizada na descrição do mesmo).
CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DE RESERVA POR PARTE DO FORNECEDOR
Em casos de ameaça confirmada de ocorrência de fenômenos da natureza, situação de
calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços
de viagem e que, eventualmente, não permitam ao passageiro a continuidade de sua
viagem, não são passíveis de reembolso pelos fornecedores de serviços, não cabendo
à agência qualquer ônus, penalidade ou indenização.
CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE
Solicitações de cancelamento deverão ser realizadas pelo telefone, através de nossa
Central de Atendimento. Não serão aceitos pedidos de cancelamento via e-mail.
Tickets, ingressos, atrações, shows ou eventos.
Não permitem reembolso.
Tours e outros serviços.
Não permitem reembolso.
CANCELAMENTO PARCIAL
Não é permitido o cancelamento parcial de serviços ou desmembramento dos mesmos.
ALTERAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE
Alterações não são permitidas.
NO-SHOW – NÃO COMPARECIMENTO
• Em caso de no-show (não utilização do produto/serviço), o pedido não poderá ser
alterado, nem será reembolsado;
TROCA DE NOMES
A reserva é pessoal e intransferível. A troca de nomes não é permitida pelos fornecedores.
Caso o nome esteja errado, em alguns casos, é possível inserir na reserva o correct
name. Cabem aos fornecedores, e somente eles, autorizar ou não a inclusão
do correct name para possibilitar a utilização do produto/serviço. Em caso
de recusa, é necessário efetuar o cancelamento do pedido original e efetuar uma
nova compra, procedimento este sujeito à cobrança de penalidades, à disponibilidade
e à alteração de valores durante a nova emissão.
RESPONSABILIDADE B2W VIAGENS
A B2W Viagens e Turismo Ltda. sediada na Rua Henry Ford, 643 - 3º andar - CEP 06210-108
na cidade de Osasco-SP - Brasil, CNPJ 06.179.342/0001-05, registrada na EMBRATUR
sob o nº 10.06.179.342/0001-05, declara sua integral responsabilidade pela comercialização
dos serviços descritos. Esta responsabilidade é regida, pelo Decreto nº. 84.934/80,
pela Resolução Normativa CNTur n. 04/83 e pela Deliberação Normativa EMBRATUR nº.
161/85, à disposição dos clientes. Ela abrange a prestação de todas as informações
sobre os serviços, o encaminhamento de solicitações, confirmações e pagamentos de
reservas, esses desde que efetivamente recebidos, e os reembolsos cabíveis. A responsabilidade
por eventuais fatos ou vícios que derivem da execução de cada um dos serviços comercializados
é do respectivo fornecedor, cuja atividade é regida por normas legais e regulamentares
próprias.
A B2W VIAGENS E TURISMO NÃO É RESPONSÁVEL POR:
Despesas decorrentes de atrasos de chegada e/ou saída, redução e/ou prolongamento
de estada, nem quaisquer prejuízos materiais, pessoais ou morais que eventualmente
os passageiros venham a sofrer por motivos de força maior como greves, apagões aéreos,
fechamento de aeroportos, atrasos de voos, meteorologia ou outros alheios à atuação
da organizadora. Também não é responsável pelo extravio, danos ou furtos de bagagem,
acidentes, doenças ou falecimento, sendo recomendável a compra de um cartão de assistência
de viagem. A passagem aérea é de responsabilidade da companhia aérea, bem como o
transporte de bagagem e o cumprimento de datas e horários dos voos, conforme condições
estabelecidas e determinadas pela mesma. As companhias aéreas não podem ser responsabilizadas
por quaisquer acidentes ocorridos com os passageiros durante o tempo em que os mesmos
não se encontrarem sob sua custódia. O bilhete de passagem constitui o único compromisso
entre a companhia aérea e o passageiro.
RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO
Os prestadores de serviços, hotéis, companhias aéreas e seguradoras têm suas determinações
de normas e procedimentos (como sinais indicativos, utilização de utensílios, cumprimento
de horários, limitações de idades, entre outros), as quais deverão ser cumpridas
pelo passageiro, que responderá cível e criminalmente por todos os atos praticados
fora das especificações, inclusive danos a terceiros. O passageiro poderá, ao longo
de suas viagens, adquirir serviços adicionais, por sua livre escolha, não cabendo
à agência nenhuma responsabilidade, ônus, indenização ou reembolso pelo produto
comprado, tampouco por eventuais problemas causados por estes serviços e que venham
a prejudicar o andamento, total ou parcial da viagem. O passageiro é responsável
tanto por sua integridade física, quanto por seus bens materiais, documentos ou
valores, não cabendo à agência responsabilidades ou indenizações por problemas de
saúde, acidentes, perda, extravio, dano, furto ou roubo. Caso haja acompanhante(s),
o passageiro assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste
contrato e anexos.
DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PELA B2W VIAGENS E TURISMO
A B2W Viagens e Turismo Ltda. providenciará, até a semana do embarque, a emissão
da documentação de viagem (vouchers). Essa documentação será entregue via e-mail.
Em casos de reserva de último momento, a B2W Viagens e Turismo Ltda reserva-se o
direito de não entregar a documentação de viagem via e-mail, caso todo processo
não seja concluído.
RECLAMAÇÕES
Em caso de deficiência no serviço prestado (acomodação, transporte aéreo, traslados,
guias, entre outros) a reclamação deverá ser devidamente reportada, por escrito,
ao prestador do serviço "in loco", com o devido protocolo. Uma cópia do documento,
devidamente protocolada, deverá ser apresentada à B2W Viagens e Turismo Ltda. Em
caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o cliente as encaminhará por
e-mail ao faleconosco@submarinoviagens.com.br
em até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo
1o. do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado,
a relação contratual será considerada perfeita e acabada. Ao participar de quaisquer
programas de viagem da B2W Viagens e Turismo Ltda., o passageiro declara conhecer
as Condições Específicas relativas ao programa adquirido, pelo que aderem contratualmente
e assumem total responsabilidade sobre todas as informações acima mencionadas.
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Cláusula 1ª) O objeto deste contrato é a adesão do PASSAGEIRO às condições
comerciais da AGÊNCIA na realização da intermediação da venda de serviços turísticos,
sejam eles hospedagem, transportes aéreos, seguros de viagem, locação de veículos,
atrações, ingressos, tours, serviços.
Cláusula 2ª) O PASSAGEIRO contrata a AGÊNCIA para a estruturação de uma viagem de
turismo, com datas, serviços e fornecedores por ele determinados.
Cláusula 3ª) O porte de documentos pessoais exigidos para a viagem (especificados
nos anexos que integram este instrumento) é de obrigação exclusiva do PASSAGEIRO
e cabe somente a ele obter, com a devida antecedência, tudo o que for necessário
para o embarque e entrada em outros países.
Cláusula 4ª) A AGÊNCIA se responsabiliza pela intermediação da viagem de turismo
nas datas e fornecedores determinados, adotando todas as providências para o perfeito
enquadramento dos produtos solicitados pelo PASSAGEIRO, bem como pela emissão do
“voucher” (ordem de serviço).
Parágrafo Único: Em caso de cancelamento de qualquer um dos serviços solicitados
pelo PASSAGEIRO, causado pela AGÊNCIA ou pelo fornecedor, a AGÊNCIA deverá comunicar
o PASSAGEIRO com antecedência suficiente para que haja a escolha de outro fornecedor.
Cláusula 5ª) A AGÊNCIA se responsabiliza, mediante confirmação, a restituir ao contratante
o valor correspondente aos serviços não prestados durante a viagem em função de
falhas que excluem a participação ou motivação do PASSAGEIRO. Para tanto, o PASSAGEIRO
deverá formalizar a reclamação, por escrito e no prazo máximo de 30 dias, tendo
a AGÊNCIA 60 dias, a contar do recebimento da reclamação, para avaliação final.
Cláusula 6ª ) Caso haja cancelamento por solicitação do PASSAGEIRO, este deverá
ser realizado através de contato telefônico com a nossa Central de Atendimento.
O reembolso, quando houver, será calculado como previsto no item “CANCELAMENTO POR
PARTE DO CLIENTE”, que é parte integrante deste contrato.
Parágrafo único - O PASSAGEIRO está ciente e concorda que o fornecedor deduzirá
do valor a ser reembolsado, taxa administrativa, ISS, multa e/ou diferença tarifária,
respeitadas as condições do serviço contratado, a regra e a política comercial do
fornecedor.
Cláusula 7ª) A AGÊNCIA atua como intermediária entre seus clientes e os fornecedores,
que são os reais prestadores dos serviços nacionais e internacionais, não se responsabilizando
por quaisquer atos ou eventos onde a responsabilidade legal ou contratual seja destes
prestadores, que responderão na forma da lei civil.
Cláusula 8ª) Caso haja acompanhantes, o PASSAGEIRO assume a responsabilidade pelo
cumprimento das condições contidas neste contrato e anexos.
Cláusula 9ª) As partes elegem o foro da comarca de Osasco para dirimir quaisquer
questões não previstas neste contrato. E por estarem certos, justos e contratados,
firmam este contrato.
CONCORDÂNCIA
O cliente declara estar ciente e plenamente de acordo com as condições gerais e
específicas dos serviços que está solicitando, não tendo dúvida, reserva ou ressalva
a este respeito.
É obrigatório o “Li e Aceito” destas Condições Gerais para cada titular pagante
para continuidade do processo desta reserva.
